Repórter: RODRIGO FERNANDO MICHELUTI – 10/03/2008 - AGEUNIARA
A falta de vagas nos Centros de Educação e Recreação (CER),de Araraquara(SP), transformou-se num problema em toda a rede pública de ensino.Hoje a cidade conta com 34 unidades do CER para atender toda a demanda de crianças de 0 à 6 anos de idade.
Como consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),toda criança e adolescente tem direito à educação garantida na Constituição vigente no País e a administradora dos CERs, que é a Prefeitura Municipal, tem a obrigação de garantir as vagas na rede municipal de ensino.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, em dados referentes a outubro de 2007, as unidades que possuem mais procura de vagas são o CERs “Marialice Lia Tedde” e “Maria Pradelli Malara”, porém as unidades que mais oferecem vagas são os CERs “Carmelita Garcez”, “Maria Pradelli Malara” e “Álvaro Waldemar Colino” os quais tiveram o atendimento ampliado.
A secretária municipal de Educação, Clélia Mara Santos, afirma que é impossível precisar qual o tempo médio de espera de um aluno na lista aguardando por uma vaga.
Ela afirma que segundo os dados das inscrições de outubro de 2007, atualmente são de 286 crianças que aguardam vagas, porém existam 1.407 vagas livres na Rede Municipal de Educação Infantil.
A secretária ressalta que isso significa que a demanda por vagas na modalidade creche está concentrada em algumas regiões da cidade como Jardim Cruzeiro do Sul, Parque Residencial São Paulo, Altos de Pinheiros, Jardim América e Selmi Dei.
De acordo com ela, em Araraquara existem projetos para construção de novas unidades do CER, que terá sua instalação no Jardim Indaiá, com uma perspectiva de 250 vagas, sendo 100 vagas em período integral e a cidade também tem um projeto de ampliação do CER na unidade Altos de Pinheiros, com a construção de salas para pré-escolas e recreação.
Segundo o advogado Wilton Fernandes Dias, mesmo com a falta de vagas nas creches, a mãe ou responsável legal pela criança, que se achar lesada, pode recorrer judicialmente para garantir essa vaga.
Ele explica que para garantir a vaga judicialmente, basta,simplesmente, que seja negada a vaga pela Secretaria da Educação do município, para se buscar da tutela jurisdicional (através de ação civil pública, mandado de segurança, ou outra medida judicial cabível).
Para a execução de um pedido de vaga através da justiça, as pessoas interessadas podem se dirigir ao Fórum da Infância e Juventude, mais precisamente, ao Promotor Público da Infância e Juventude, a fim de noticiar a falta de vagas.
A falta de vagas nos Centros de Educação e Recreação (CER),de Araraquara(SP), transformou-se num problema em toda a rede pública de ensino.Hoje a cidade conta com 34 unidades do CER para atender toda a demanda de crianças de 0 à 6 anos de idade.
Como consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),toda criança e adolescente tem direito à educação garantida na Constituição vigente no País e a administradora dos CERs, que é a Prefeitura Municipal, tem a obrigação de garantir as vagas na rede municipal de ensino.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, em dados referentes a outubro de 2007, as unidades que possuem mais procura de vagas são o CERs “Marialice Lia Tedde” e “Maria Pradelli Malara”, porém as unidades que mais oferecem vagas são os CERs “Carmelita Garcez”, “Maria Pradelli Malara” e “Álvaro Waldemar Colino” os quais tiveram o atendimento ampliado.
A secretária municipal de Educação, Clélia Mara Santos, afirma que é impossível precisar qual o tempo médio de espera de um aluno na lista aguardando por uma vaga.
Ela afirma que segundo os dados das inscrições de outubro de 2007, atualmente são de 286 crianças que aguardam vagas, porém existam 1.407 vagas livres na Rede Municipal de Educação Infantil.
A secretária ressalta que isso significa que a demanda por vagas na modalidade creche está concentrada em algumas regiões da cidade como Jardim Cruzeiro do Sul, Parque Residencial São Paulo, Altos de Pinheiros, Jardim América e Selmi Dei.
De acordo com ela, em Araraquara existem projetos para construção de novas unidades do CER, que terá sua instalação no Jardim Indaiá, com uma perspectiva de 250 vagas, sendo 100 vagas em período integral e a cidade também tem um projeto de ampliação do CER na unidade Altos de Pinheiros, com a construção de salas para pré-escolas e recreação.
Segundo o advogado Wilton Fernandes Dias, mesmo com a falta de vagas nas creches, a mãe ou responsável legal pela criança, que se achar lesada, pode recorrer judicialmente para garantir essa vaga.
Ele explica que para garantir a vaga judicialmente, basta,simplesmente, que seja negada a vaga pela Secretaria da Educação do município, para se buscar da tutela jurisdicional (através de ação civil pública, mandado de segurança, ou outra medida judicial cabível).
Para a execução de um pedido de vaga através da justiça, as pessoas interessadas podem se dirigir ao Fórum da Infância e Juventude, mais precisamente, ao Promotor Público da Infância e Juventude, a fim de noticiar a falta de vagas.
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